Lei do Mar e aumento de pena para quem oferecer droga à criança podem entrar na pauta desta semana
Os parlamentares também devem voltar a atenção para o PL 4272/21, que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa
Orçamento 2025 deve ser votado na sexta-feira (21), diz relator; confira outros destaques da semana
Outra proposta que deve avançar esta semana é a que trata da liberação do pagamento de recursos do orçamento cancelados,
Orçamento: Bolsa Família pode ter um corte de quase R$ 8 bilhões
O Orçamento deveria ter sido votado no fim de 2024, mas um embate entre Judiciário e Legislativo em torno da
Pacientes com câncer podem ter isenção de IPI na compra de carros novos
Proposta altera lei de 1995 e estende benefício que já existe para taxistas, pessoas com deficiência e com transtorno do
Destaques do Congresso: Orçamento 2025 e Reforma Tributária em votação
Antes prevista para o dia 17, Lei Orçamentária pode ter votação antecipada graças à liberação de emendas parlamentares
Aumento da pena para furto de celular em análise no Senado
Projeto prevê o dobro da pena atual, com reclusão de 4 a 8 anos e multa, e tipificação como crime
Estados poderão ter autonomia para legislar sobre uso do solo e contratos agrários
Projeto de lei em tramitação na Câmara prevê que pontos do direito agrário passem das mãos da União para os
Com emendas liberadas, votação do Orçamento deve sair em 17 de março, prevê relator
Sem a aprovação da LOA 2025, apenas despesas essenciais estão autorizadas
Emendas parlamentares: ministro Flávio Dino homologa plano e libera pagamentos
Com a homologação, emendas travadas de 2025 e de dois anos anteriores, serão destravadas
Semana no Congresso: audiência sobre emendas é destaque
Encontro entre os três poderes agendado por ministro Flávio Dino, do STF, será no próximo dia 27; expectativa é sobre